CAUSAS AJUIZADAS PELO AJUPM, Entre outras! ...

SOLDO

Considerando que no período de abril de 2006 a outubro de 2007, o Funcionalismo Público Estadual teve o seu salário reduzido em 5% (cinco por cento), passando inclusive a receber o soldo inferior ao salário mínimo vigente;

Em novembro de 2007 o Governo Estadual normalizou a situação, não obstante não determinou o pagamento das perdas ocorridas nesse período;

Diante disso, essa diferença está sendo pleiteada administrativamente, e havendo negativa por parte da administração, ajuizaremos ações na vara da Fazenda Pública, na busca dos direitos dos associados que assim preferir;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Cópia dos documentos Pessoais, Cart. Identidade, CPF, Título de Eleitor
2. Requerimento Padrão Externo da PM/BA protocolado na Unidade;
3. Cópia dos contracheques do período de Março de 2006 a Novembro de 2007;
4. Procuração

 

Juazeiro, 28 de novembro de 2007;

Dir. de Apoio Jurídico
AJUPM

GAP
e
HABILITAÇÃO

O AJUPM tem buscado na esfera Administrativa e Judicial os direitos dos policiais militares aposentados, seja da Ativa, Reforma ou Reserva, onde o mesmo tenha permanecido em desacordo com a Lei. 7145/97, que reclassificou o Quadro Hierárquico da PM baiana, SUPRIMIU A HABILITAÇÃO PM e DEIXOU DE PAGAR A GAP EXTENSIVA AOS APOSENTADOS.

A lei prevê esse direito e nós buscamos a sua concretização.

COMO REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE E AJUIZAR A AÇÃO?

1. O Policial Militar DEVERÁ juntar os seguintes documentos e encaminhar ao AJUPM:

a) Cópia dos contracheques de julho, agosto e setembro de 1997.
b) Cópia dos três últimos contracheque.
c) Cópia dos documentos pessoais, CPF, CI MILITAR OU CIVIL, TITULO DE ELEITOR.
d) Procuração Assinada - ( Clik Aqui e imprima sua procuração)
e) Requerimento padrão protocolado na Unidade a que pertence, requerendo administrativamente o que se pleiteia;

Reclassificação
de
Aposentadoria

O AJUPM tem buscado na esfera Administrativa e Judicial os direitos dos policiais militares aposentados, seja Reforma ou Reserva, onde o mesmo tenha permanecido em desacordo com a Lei. 7145/97, que reclassificou o Quadro Hierárquico da PM baiana.

A lei prevê esse direito e nós buscamos a sua concretização.

Não existe no Quadro da PMBA as graduações de Sub ten PM, 3ª e 2º SGT, Cabo e SD 2ª Cl PM, nem tampouco o posto de 2º Tenente PM. Por isso se não existe nada justifica alguem receber seus proventos relativos a qualquer destas graduações.

COMO REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE E AJUIZAR A AÇÃO?

1. O Policial Militar DEVERÁ juntar os seguintes documentos e encaminhar ao AJUPM:

a) Cópia do Boletim ou Diário Oficial que publicou sua Reserva ou Reforma.
b) Cópia dos três últimos contracheque.
c) Cópia dos documentos pessoais, CPF, CI MILITAR OU CIVIL, TITULO DE ELEITOR.
d) Procuração Assinada - ( Clik Aqui e imprima sua procuração)

Reclassificação
de
Pensão

O AJUPM tem buscado na esfera Administrativa e Judicial os direitos dos (as) aposentados (as), que se encontram com seus proventos completamente defasados, sem reajuste ao longo dos anos, em completa disparidade com as leis em vigor.

A lei prevê esse direito e nós buscamos a sua concretização.

COMO REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE E AJUIZAR A AÇÃO?

1. A Pensionista deverá juntar os seguintes documentos e encaminhar ao AJUPM:

a) Cópia do Boletim ou Diário Oficial que publicou sua Pensão.
b) Cópia dos três últimos contracheque.
c) Cópia dos documentos pessoais, CPF, CI MILITAR OU CIVIL, TITULO DE ELEITOR.
d) Procuração Assinada - ( Clik Aqui e imprima sua procuração)

OBS: nos casos distintos, após analizada a documentação acima o AJUPM solicitará outros documentos complementares se for necessário.

OBS: Estaremos lançando no site outras ações também em andamento no AJUPM.