AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Inexistência de Débito

Associado consegue liminar contra empresa de saneamento do Maranhão

Agosto 29
00:00 2014

O escritório do BRAJUPM(BR) em São Luis (MA) já começa a mostrar as vitórias em nome dos associados que buscam por apoio jurídico especializado. O advogado Dr. Leonardo Quirino (foto) apresenta a conquista de um associado contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA: uma liminar foi concedida para que a empresa se abstenha de fazer qualquer cobrança em relação ao parcelamento de uma suposta dívida do associado e retire o nome dele dos órgãos de proteção ao crédito em cinco dias.

Ao pleitear a antecipação de tutela, o advogado explica que ao policial é imputada uma injusta dívida de quase R$ 2 mil referentes a 165 faturas de água em aberto desde 1998. Entretanto, o terreno foi adquirido pelo associado em 2006, sem qualquer casa ou edifício, e somente em 2013 iniciou-se um projeto de construção com estabelecimento de cobranças pelo fornecimento de água e energia a partir de julho daquele ano.

Ao contestar os valores na Justiça, o sócio teve a decisão do juiz a seu favor. O magistrado disse em sentença que “após análise da documentação trazida aos autos pelo autor [associado], percebe-se prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Considerando que a manutenção do seu nome no cadastro de inadimplentes até a análise do mérito pode resultar em dano de difícil reparação para o autor, entende-se caracterizado o segundo requisito para a concessão da medida de urgência”, afirmou.

Assim, ficou determinada a suspensão das cobranças e a exclusão do nome do policial dos cadastros de inadimplentes até a decisão final do processo. 

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