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PARAÍBA

associado é beneficiado em decisão contra companhia telefônica

Outubro 13
11:18 2014
um consumidor de serviço de telefonia no estado da paraíba ganhou uma ação judicial e será indenizado por danos morais no valor de r$ 5.000,00, mais correção monetária e juros de mora por ter seu nome incluído indevidamente nos cadastros do serviço de proteção ao crédito (spc). a sentença é do juiz fernando brasilino leite. o autor alegou, ao ingressar com uma ação de reparação de danos contra a empresa tnl pcs s/a – oi, que foi incluído indevidamente no serviço de proteção ao crédito em decorrência de débito inexistente. o associado conta que solicitou a formalização de um contrato pós-pago com a companhia, mas não foi celebrado, pois seu cartão de credito não aprovou a compra na hora, mas, meses depois, começou a receber faturas cobrando pelo serviço que não recebeu, afinal a linha telefônica não foi disponibilizada. o sócio alegou que entrou em contato com a oi visando solucionar o equívoco, no entanto, até o ajuizamento da demanda, o plano não tinha sido cancelado , resultando, inclusive, a negativação do seu cpf no spc, o que vem causando-lhe ‘enorme constrangimento e danos irreparáveis’. o núcleo jurídico da brajupm solicitou a condenação da companhia telefônica em indenização por danos morais, o cancelamento do plano não contratado, a retirada imediata da negativação do sócio no serviço de proteção, bem como à condenação da requerida no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. ao se defender, a empresa rebateu todas as alegações e sustentou que houve a celebração do contrato, ‘portanto a inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito constitui em exercício regular de um direito e se deu por culpa exclusiva do demandante que não cumpriu com a sua obrigação’. a oi, assim, solicitou a improcedência dos pedidos. para o juiz, os documentos anexados aos autos com fins de comprovar o argumento de defesa da empresa não são conclusivos e confirmam com a tese do autor. julgando procedente a ação, decidiu que a oi cancelasse o plano não contratado, a retirada do nome do sócio do spc, assim como indenização por danos morais em decorrência de cobrança indevidas,que levaram a anotação, pela ré, do seu cpf em órgãos de proteção ao crédito.

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