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Plano

Indenização é concedida a associado que teve atendimento médico negado

Julho 01
00:00 2014

Um associado do BRAJUPM(BR) de Recife viveu momentos de angústia um ano atrás quando, sob a justificativa de incompletude do prazo de carência, o seu plano de saúde privado negou atendimento à sua filha de apenas quatro anos que estava diagnosticada com dengue hemorrágica. Ao final do processo, mesmo com a possibilidade de recurso, o juiz da causa determinou o pagamento de R$ 5 mil reais por danos morais comprovados na ocasião.

À época, ele contou com o apoio e agilidade do advogado Eduardo Soares, do escritório de Recife, que conseguiu o deferimento da liminar para que a criança fosse atendida imediatamente. O processo continuou em andamento até a confirmação da tutela antecipada do pedido de internação da menor e a condenação do plano Camed e do Real Hospital Português, que solidariamente pagarão a indenização ao policial.

O plano alegou em sua defesa que negou o internamento porque ainda faltavam 45 dias para o encerramento da carência. O que foi rebatido pelo advogado que afirmou ser, em casos como esse, quando a saúde está restrita em virtude de cláusulas contratuais, "o direito à vida maior que cláusulas pactuadas em contrato de adesão". Já para a efetivação da internação, o hospital exigiu dos pais o pagamento de caução no valor de R$ 7.500,00 reais. O que também foi condenado pelo juiz que determinou a devolução do valor pago pelo associado.

Ademais, para o magistrado, o entendimento da doutrina e da jurisprudência pátrias tem se pautado pela declaração de abusividade de cláusulas contratuais que limitam a cobertura dos planos de saúde em situações como essa. 

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