AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Caruaru

Justiça determina que Estado devolva pensão cobrada ilegalmente

Novembro 18
10:31 2014

Em Caruaru, um associado fez acordo para pagar a pensão alimentícia dos seus filhos, que ficou arbitrado em 30% do valor bruto do seu salário a partir daquela data, tudo conforme a lei. Acontece que ao começar o desconto, em 2012, o Estado de Pernambuco, deduziu que antes do desconto em folha o associado não pagava a pensão alimentícia e arbitrariamente, sem determinação judicial, passou a descontar, além da pensão de 30%, um valor de um mês de “pensão alimentícia atrasada” dividida em dez parcelas de R$ 57,70.

Após tentativas frustradas de resolver o impasse administrativamente, o policial procurou ajuda no BRAJUPM(BR) de Caruaru, tendo o advogado Fernando Ferreira como seu representante para solucionar o problema. A ação foi ajuizada e a Justiça definiu como procedente os pedidos do advogado, extiguindo o processo com resolução de mérito, e condenando o Estado a restituir do valor de R$577,00 pagos indevidamente pelo associado com correção monetária e acrescido de juros de mora. 

Comentarios (1)

  1. LYDIA NANCY Outubro 27, 00:34

    Boa noite olha o pai da minha filha so deu alguma coisa ate 1ano e nao deu mais .ela ja ta com 4 anos graça a deus nao falta nada mais elem obrigaçao de dar .

    Responder a este comentário

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