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Petrolina:

FUNAPE é condenada a restituir associado de débito indevido

Julho 27
12:31 2016

O associado AJUPM em Petrolina, Roberto Rodrigues de Lima, ganhou em primeira instância a solicitação para que seja excluído o desconto de parcelas não incorporáveis ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE) nos últimos cinco anos.

Segundo o associado, os valores debitados indevidamente não estavam sendo incorporados à contribuição previdenciária. Assim sendo, o juiz Josilton Antonio Silva Reis determinou que o desconto indevido dos valores fosse extinto automaticamente. A FUNAPE ainda pode recorrer da decisão.

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