AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

IRPF:

O AJUPM faz a sua declaração de Imposto de Renda 2017

Fevereiro 24
10:40 2017

O AJUPM vai disponibilizar novamente esse ano uma equipe para declarar os impostos de renda dos seus associados, no período de 2 de março a 28 de abril de 2017. A obrigatoriedade de apresentação do Ajuste Anual é para pessoa física residente no Brasil, que no exercício de 2016: 

>  recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;

>  recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

>  relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;

>  realizou em qualquer mês do ano-calendário: alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto (preencha o item Demonstrativo de Ganhos de Capital e/ou Demonstrativo de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira); ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (preencha o item Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável – Operações Comuns e Day-Trade);

>  teve a posse ou a propriedade bens ou direitos, em 31/12/2016, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00 (conforme instruções de preenchimento da ficha Bens e Direitos);

>  optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. 

ALERTA! Obrigatoriedade de CPF para dependentes a partir de 12 anos.

Dependentes/alimentandos com 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016, têm que informar o CPF.

Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida:

O contribuinte pode utilizar a Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida, mediante uso de certificado digital, desde que:

I - tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015; e

II - no momento da importação do arquivo referido no § 1º, as fontes pagadoras ou as pessoas jurídicas ou equiparadas, conforme o caso, tenham enviado para a RFB informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, por meio da:

a) Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)

b) Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed); ou

c) Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Cronograma de restituições:

A restituição do IRPF será feita em sete lotes, sendo o primeiro em junho de 2017 e o último em dezembro de 2017.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2017 e terão prioridade no recebimento os contribuintes com idade igual ou superior a sessenta anos, os portadores de deficiência, física ou mental, e as pessoas portadoras de moléstia grave, conforme definido no art. 69-A da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Lotes de restituição:

1º lote:  16 de junho
2º lote:  17 de julho
3º lote:  15 de agosto
4º lote:  15 de setembro
5º lote:   16 de outubro
6º lote:  16 de novembro
7º lote:  15 de dezembro

Para maiores informações ligue para a matriz do AJUPM: (74) 3612-4628 e fale com o nosso setor de Contabilidade.

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