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Pernambuco:

Estado é condenado a pagar 13° salário de policial afastado por licença médica

Março 30
09:38 2017

A Vara Privativa da Fazenda Pública de Petrolina julgou procedente os pedidos do AJUPM, em nome do associado C.A.S.S., para condenar o Estado de Pernambuco ao pagamento de 13° salário proporcional, referente ao exercício financeiro de 2012, levando-se em consideração tanto o período efetivamente trabalhado quanto o período de licença médica gozado pelo militar e que ele não recebeu.

O processo trata do caso do sócio que esteve de licença médica entre 2010 e 2012, e foi considerado desertor entre maio de 2012 e novembro de 2012, retornando às atividades em dezembro daquele mesmo ano. O período em que foi considerado desertor não foi incluído no cálculo e ele receberá proporcionalmente ao período trabalhado. Mesmo tendo feito requerimento administrativo para receber tais valores à época, não os percebeu e buscou apoio no AJUPM. Os valores deverão ser calculados na liquidação da sentença, atualizados e deverá ser respeitada a prescrição qüinqüenal.

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