AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Feira de Santana:

Justiça condena construtora a rescindir contrato e devolver dinheiro de associado

Março 30
16:41 2017

A 3ª Vara Cível de Feira de Santana manteve decisão liminar anterior e julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado A.H.S., para declarar rescindido o contrato que ele firmou com a SP 27 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Urbplan Desenvolvimento Urbano Ltda. adquirindo um imóvel que nunca foi entregue.

O policial comprou o imóvel que estava com construção prevista para 2011 e promessa de entrega para 2013. Durante o processo restou comprovado que as empresas venderam unicamente promessas, gerando prejuízos para o consumidor que cumpriu com adimplência a sua parte e pagou até o momento do ajuizamento da ação R$ 67.944,92. O escritório de Feira de Santana monitora a decisão que também condenou as empresas a, solidariamente, restituírem imediatamente ao associado todos os valores desembolsados (sinal e parcelas), com correção e juros.

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