AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Tutela antecipada:

Justiça determina que Planserv autorize implante em associado

Abril 12
11:34 2017

A 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido de revigoramento da tutela provisória de urgência ajuizada pelo AJUPM, em nome do associado E.F.V.J., no sentido de determinar que o Planserv disponibilize o procedimento de implante de bomba intratecal de fármaco, conforme prescrição médica. Como a liminar já havia sido deferida e descumpriu a medida, agora o Estado da Bahia tem cinco dias para comprovar o cumprimento da tutela sob pena de majoração da multa diária arbitrada em R$600,00, limitada a R$12.000,00.

O sócio possui grave lesão medular proveniente de projétil de arma de fogo, o que provocou um grande impacto em sua vida e de seus familiares, pois diante do alto grau de comprometimento da patologia, ele tem enfrentado alterações motoras e está sem andar. Uma dessas alterações é a espasticidade, que consiste na lesão do neurônio motor superior, caracterizada por aumento dos reflexos de estiramento (movimentos involuntários e com alta intensidade) e modificações do tônus muscular.

Os escritórios do AJUPM de Itabuna e de Salvador estão empenhados na causa do associado e manterão o trabalho até o cumprimento da decisão. 

Comentarios (1)

  1. CLAUDIO DANTAS Abril 18, 08:54

    Somos refèns do PLANSERV, ou pelo menos vcs são e eu era, pois a 4 anos atras comecei a viajar devido ter constituindo familia e filhos no Goias e por perder um certo prazo de recadastramento fui expulso, isso mesmo EXPULSO do PLANSERV depois de 20 anos de minha carreira publica contribuindo.Sem ao menos uma satisfação.Quando eu precisei ir ao medico,la chegando fui informado que não tinha mais plano de saùde, desde quando o desconto ao funcionario publico da BAHIA é em folha( CONTRACHEQUE), certinho todo mês.Uma imensa falta de respeito comigo e com muitos outros contribuintes.

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