AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

João Pessoa:

Justiça Militar absolve associado acusado de condescendência criminosa

Abril 12
16:38 2017

Na Paraíba, o Conselho Especial de Justiça Militar julgou improcedente a denúncia do Ministério Público Militar absolvendo assim o associado A.G.N., defendido pela BRAJUPM da acusação de estar incurso no artigo 322 do Código Penal Militar, qual seja, deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente (condescendência criminosa).

A denúncia alegava que o associado, como comandante de um batalhão, não tomou as providências cabíveis para sanar as irregularidades cometidas pelo seu oficial subordinado em um Inquérito Policial Militar. De acordo com o MPM, o sócio deveria ter responsabilizado seu subordinado suspeito de cometer infração penal ao atrasar a entrega de um IPM em 13 dias. A BRAJUPM comprovou que os autos não traziam ao contexto a certeza do crime, haja vista inexistência de ato que desse prejuízo à administração militar. 

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