AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Ilhéus:

Associado recebe indenização após compra na internet

Abril 18
09:40 2017

A 1ª Vara de Ilhéus julgou procedentes os pedidos do AJUPM, em nome dos interesses do associado M.V.S., para determinar que as empresas Cartões Bradesco e Pag Seguro indenizem o policial com o valor de R$ 4 mil por não terem estornado o valor pago pelo consumidor em uma compra feita na internet que foi cancelada. O escritório de Ilhéus acompanha a causa até o cumprimento da sentença.

O militar efetuou a compra de um relógio no valor de R$ 1.406,04 e como o vendedor alegou que não tinha mais no estoque, procedeu com o cancelamento do pedido. Ao requerer a devolução do valor pago, no entanto, nada foi estornado pelas empresas e nem houve o cancelamento dos descontos relativos à compra, demonstrando a má prestação de serviços e o enriquecimento ilícito, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro. As empresas também foram condenadas a restituírem em dobro os valores pagos pelo associado, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora.

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