AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Catende:

Associado é desobrigado do pagamento de pensão

Agosto 09
12:10 2017

A Vara Única da Comarca de Catende (PE) julgou procedente o pedido do associado F.M.C.F.L., representado pela BRAJUPM, desobrigando o militar do pagamento de pensão ao seu filho.

Segundo a defesa, o autor sempre prestou assistência, contribuindo com 20% do seu salário para pagamento das despesas da criança. Recentemente, com o falecimento da mãe do menor, ele passou a morar com o pai, que assumiu a guarda. 

 “É pacífico em nossa jurisprudência que, quando o alimentante passa a exercer a guarda do alimentado, exclui-se sua obrigação de prestar alimentos, vez ser o responsável integral pelas despesas e necessidades do infante”, afirmou. 

A justiça concordou com os argumentos, tendo como base também o parecer do Ministério Público que opinou pela procedência do pedido. A BRAJUPM acompanha o cumprimento.

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