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Civil:

Associada consegue remoção definitiva para Juazeiro após ação do AJUPM

Julho 05
11:38 2019

A 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome da associada T.S.B.F., condenando o Estado da Bahia a efetuar a remoção definitiva da agente da polícia civil para 17ª Coordenadoria Regional do Interior (COORPIN), situada na cidade de Juazeiro, onde tem família estabelecida. O caso foi acompanhado desde o início quando a associada engravidou e, por ser de risco, não poderia exercer suas funções no município de Senhor do Bonfim, onde estava lotada desde o início da sua carreira na Polícia Civil. Uma liminar já havia sido deferida para que ela só trabalhasse em sua lotação inicial até os seis meses de gestação.

Para além das condições delicadas de saúde, a sócia é esposa de policial militar lotado em Juazeiro, o que reforça ainda mais seu direito de obter remoção para a cidade onde sempre preferiu trabalhar. De acordo com o juiz da causa, em casos como este, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem sinalizado para que se dê preponderância ao princípio constitucional da família nas situações de impossibilidade de conciliação entre o interesse da Administração e o particular, para permitir a manutenção da unidade familiar. A decisão judicial já foi cumprida e tornou definitiva a remoção da sócia que permanecerá no seio da sua família.

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