AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Reintegração:

Policial é reintegrado à PMBA e recebe indenização de R$ 20 mil

Julho 09
17:24 2019

Em Salvador, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu, em unanimidade, provimento ao recurso de apelação interposto pelo AJUPM, em favor do associado J.C.P.M., para determinar a nulidade do ato administrativo publicado no Boletim Geral Ostensivo da PMBA, no ano de 2013, quando o militar foi demitido sob acusação de supostamente haver “consumação ou tentativa como autor, co-autor ou partícipe em crimes que o incompatibilizam com o serviço policial militar”. O presidente do AJUPM, Dr. Wagner Martins, esteve presente na sessão de julgamento para sustentação oral e acompanhou o voto da relatora lido nesta terça-feira (09).

O escritório de Juazeiro acompanhou todo o processo, através do trabalho do advogado Lécio Rodrigues, que defendeu a causa do sócio em virtude da irrazoabilidade e desproporcionalidade do ato demissional do Comando Geral que - contrário à decisão da Comissão Processante que avaliou o caso administrativamente e pugnou pela permanência do policial nas fileiras da Corporação – decidiu pela demissão sem qualquer motivação válida.

De acordo com a decisão, “é inegável que o afastamento do servidor de seu cargo público demitido por ato posteriormente declarado nulo por decisão judicial ultrapassa, e muito, o mero aborrecimento ou dissabor representando, outrossim, grave desequilíbrio emocional e financeiro sendo plausível a indenização por danos morais”. Sendo assim, além da reintegração, a indenização foi definida no valor de R$ 20 mil; bem como todos efeitos patrimoniais devidamente ressarcidos, consistente nos valores não recebidos a título de remuneração no período em que permaneceu afastado ilegalmente do serviço público.

Comentarios (6)

  1. SEBASTIãO JOSé DA SILVA Julho 09, 18:17

    Parabéns pelo ótimo serviço prestado pela Ajupm

    Responder a este comentário
  1. ENOQUE MANOEL DOS SANTOS Julho 09, 18:45

    Boa noite por isso que faço parte deste sindicato mesmo sendo o nome AJUPM.porquê só GCM com orgulho nunca vou deixar de fazer parte

    Responder a este comentário
  1. EDGARD DE OLIVEIRA.E MELLO Julho 09, 19:16

    Sou sócio a muito tempo desta entidade e confio plenamente.mos advogados que aqui trabalham. Parabenizo está entidade pela causa desta ação. E motivo de orgulho para nós sócios

    Responder a este comentário
  1. ARNALDO ALVES DE SOUSA Julho 09, 20:20

    Muito bom esses advogados da brajupm.
    Por isso que eu confio.
    Parabéns.

    Responder a este comentário
  1. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA Julho 10, 06:54

    Parabéns a todos vcs. Pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo há muito tempo. Eu também tenho vários processos contra o estado e uma delas eu já estou recebendo. E os demais processos com fé em Deus. Vai sair. Eu inclusive já estou orientando aos policiais recém formado .pra ir pra a AJUPM que é o melhor que a gente tem . abraços a todos vcs. E um beijo no coração de cada um. Sgt Almeida rr.

    Responder a este comentário
  1. GILMAR SANTOS Julho 10, 12:43

    Parabéns ao ajpm em especial dr lecio e Vagner

    Responder a este comentário

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Fala, sócio!

0 comentarios

Piauí:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Nota de pesar:

0 comentarios

Pernambuco:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Funape:

0 comentarios

Categorias