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Alagoas:

Sócio recebe danos morais por negativação indevida

Julho 11
10:51 2019

O 10º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado J.C.S.O., para condenar a Eletrobrás Distribuição Alagoas a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 8 mil, acrescido de juros de mora e correção monetária.

O sócio sempre residiu na cidade de Maceió, jamais tendo fixado residência em outra localidade. Porém em novembro de 2017, em consulta proativa ao Serasa, soube que seus dados foram lançados no cadastro restritivo de crédito por falta de pagamento de duas contas de energia de uma residência localizada na cidade de Arapiraca, na qual nunca esteve tampouco tem conhecimento de quem resida no local apresentado.

Foram dois débitos no valor de R$ 75,00 e R$ 98,00, os quais nunca foram informados ou cobrados. De forma que seu nome estava sujo ilegalmente e sem sua ciência. Pois bem, é sabido que a abertura de qualquer tipo de cadastro deve ser comunicada ao consumidor, quando não solicitada por ele, oportunizando assim a correção ou mesmo o impedimento da inclusão de dados. Estes fatos motivaram o juiz da causa a tomar tal decisão. O escritório de Maceió segue acompanhando o processo.

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