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Bahia:

Sócio é promovido a subtenente por ressarcimento de preterição

Julho 11
15:26 2019

A Vara de Auditoria Militar de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado M.E.F., para condenar o Estado da Bahia a anular o ato que o inabilitou à promoção à graduação de subtenente PM.  O ressarcimento de preterição ficou garantido nos mesmos moldes dos demais militares da mesma turma do curso de formação, com a devida correção monetária.

O sócio é integrante da PMBA e atualmente ocupa a graduação de sargento PM. Foi convocado para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), tendo-o concluído com aproveitamento.  Com isso, seguiu figurando na lista dos primeiros sargentos com CAS mais antigos, para acesso à promoção a subtenente PM. Acontece que em novembro de 2011, foi publicada a exclusão/desconsideração do mesmo na referida lista de acesso, pelo fato de que ele respondia a um processo penal.

Entretanto, tal processo foi finalizado favoravelmente ao militar, o que injustificou a exclusão citada.  O juiz da causa reconheceu que a administração pública da Bahia, de forma arbitrária e ilegal, com base em dispositivo inconstitucional, violou direito líquido.  Concedeu ainda a tutela provisória, de forma que garanta o cumprimento da decisão tomada no prazo de 30 dias.  O escritório de Salvador segue acompanhando o caso.

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