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Bahia:

Coelba é condenada em R$ 2 mil a título de danos morais

Julho 19
15:00 2019

A Vara Cível da Comarca de Muritiba julgou procedente o pedido da BRAJUPM em nome do associado C.R.B.R., para condenar a Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Coelba a pagar R$2 mil a título de danos morais, no prazo de 15 dias, acrescidos de juros de mora e correção monetária.

O sócio é titular de dois contratos de imóveis, sendo ambos  utilizados como aluguel para melhoria de sua renda familiar. Ocorre que, em um dos contratos o inquilino entregou o imóvel com várias contas em atraso, bem como fora retirado o medidor de energia, então fora induzido à realização de transação pelo fato dos valores serem altos, mas para o parcelamento fora obrigado a quitar o contrato que existia em pendência, totalizando R$ 128,46 para só então realizar o parcelamento do outro contrato.

Ocorre, no entanto, percepção de clara falha, uma vez que se condicionou o acordo e o restabelecimento do serviço de uma unidade consumidora ao pagamento de débitos de outra unidade diversa.  É evidente a ilegalidade da ação que motivou o juiz da causa a deferir tal sentença.  Visto que a empresa tem obrigação de ter o controle sobre seus serviços prestados e se estes estão sendo cobrados e fornecidos da maneira mais correta possível.  A BRAJUPM segue acompanhando o caso e esperando o cumprimento da decisão tomada.

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