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Pernambuco:

BRAJUPM consegue revisão criminal após condenação de sócio

Julho 26
16:01 2019

A 2ª Câmara Criminal de Olinda deferiu, por unanimidade de votos, o pedido de revisão criminal elaborado pela BRAJUPM, em nome do associado W.G.A.S., para desconstituir o trânsito em julgado, reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal, e declarar a extinção da punibilidade do sócio em relação ao crime apurado nos autos de uma ação penal em decorrência de suposta violência doméstica.

A BRAJUPM comprovou, através do trabalho do advogado Eduardo Burgos, que a condenação de quatro anos imposta ao militar foi alcançada pelo instituto da prescrição antes mesmo do julgamento do recurso de apelação, o que implica em sua anulação e na consequente desconstituição do trânsito em julgado, tratando-se, portanto, de prescrição da pretensão punitiva. A BRAJUPM segue com os últimos trâmites para finalizar o caso.

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