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Bahia:

Sócio inativo tem realinhamento de GAP implantado em contracheque

Julho 30
15:45 2019

Em Salvador, o Tribunal de Justiça do Estado julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado A.C.J., para condenar o estado da Bahia a realinhar seus proventos e pensões, com a majoração da Gratificação de Atividade Policial - GAP, nos mesmos níveis fornecidos aos policiais da ativa.

O sócio é PMBA estando, atualmente, em inatividade funcional. Em 08 de março de 2012, foi sancionada a Lei 12.566, que, entre outras providências, alterou a estrutura remuneratória dos postos e graduações da Polícia Militar do Estado da Bahia e concedeu reajustes.

Contudo, um dos artigos desta lei afastou de sua abrangência os policiais militares inativos, culminando por excluí-los do benefício da elevação do nível da GAP para os níveis IV e V. Entretanto, trata-se de ato violador do princípio da paridade de vencimentos e proventos. Provado isso, o Estado cumpriu o ordenado pela Justiça e o sócio já passou a receber a GAP em seu contracheque no mês de junho do ano corrente.

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