AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Associado recebe indenização de R$ 50 mil após prisão preventiva ilegal

Maio 24
14:27 2019

A 7ª Vara da Fazenda Pública julgou procedentes os pedidos do AJUPM, em nome do associado C.G.G.O., condenando o Estado da Bahia a pagá-lo indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, a serem corrigidos monetariamente e com juros de 0,5% ao mês, contados a partir do dano, fixando como termo inicial primeiro dia da prisão ilegal do sócio. O AJUPM acompanha o processo desde o início quando, em 2010, o militar ajudou a conter uma pessoa que tentava suicídio e, posteriormente, acabou morrendo no hospital em decorrência de uma hemorragia interna.

O associado foi denunciado por homicídio e preso, provisoriamente, por um ano e quatro meses. O AJUPM sempre ressaltou que a prisão preventiva foi decretada contraditoriamente, sob a alegação de garantia da ordem pública quase três meses após o fato. Comprovou-se que o policial é um "guardião da ordem pública e só possui elogios ao longo dos anos de serviços ininterruptos na polícia". No decorrer do processo, os depoimentos somados às demais provas dos autos absolveram o associado em sentença já transitada em julgado, configurando assim um grave erro do judiciário. 

O juiz da causa afirma em sentença que “resta evidente que o autor foi privado de sua liberdade e da convivência com a sua família, sofrendo danos morais passíveis de reparação, uma vez que envolve direito fundamental e acarreta inegável sofrimento ao indivíduo, atingindo a própria dignidade da pessoa humana”. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão e pagamento da indenização do sócio.

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