AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Paraíba:

Comando arquiva sindicância contra associado acusado de homicídio

Junho 04
15:07 2019

Em Patos, o Comando do 3° Batalhão de Polícia Militar determinou o arquivamento dos autos da sindicância instaurada contra o associado J.A.F., defendido pela BRAJUPM, em vista da inexistência da materialidade e indícios de autoria de transgressão disciplinar ou crime em sua conduta, qual seja, homicídio. O advogado Gustavo Moreira, do escritório de Patos acompanhou o processo e apresentou a defesa do sócio que agiu unicamente em legítima defesa. 

A sindicância tratou de uma ocorrência na qual o associado se envolveu, em janeiro deste ano, quando, para se defend
er de um homem armado com uma faca, efetuou um disparo de arma de fogo contra o agressor, que foi a óbito. De acordo com a Corregedoria, “diante das provas colhidas nos autos é inegável que o sindicado praticou conduta típica penalmente, porém, desprovida de antijuridicidade”. A BRAJUPM comprovou que a conduta do militar não é passível de punição penal, tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro, expressamente, a autoriza, tratando-se, pois, de legítima defesa.

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