AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Petrolina:

Associada da BRAJUPM é beneficiada em ação trabalhista

Junho 26
16:08 2019

A 2ª Vara do Trabalho de Petrolina julgou procedente o pleito da BRAJUPM em nome da associada F.M.A.R., para constatar a improcedência dos pedidos de sua ex-secretária M.E.C., anteriormente ajuizados para buscar seus supostos direitos trabalhistas. A sócia havia contratado verbalmente a sua ajudante doméstica em setembro de 2016, como faxineira, em que a mesma trabalhava duas vezes na semana e organizava sozinha sua agenda e horários. A própria funcionária não quis ter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada porque recebia Bolsa Família, que seria anulada com uma assinatura formal. 

O caso foi acompanhado pelo escritório de Juazeiro, através do trabalho da advogada Adriana Luz. Ocorre que, agindo de ma-fé, ela ajuizou uma ação contra sua contratante alegando ilegalidade trabalhista e querendo exigir os direitos que ela anteriormente se isentou por escolha.  Direitos estes que são assegurados apenas diante da carteira assinada. Considerando esses fatores, da falta de vínculo empregatício e da má-fé premeditada por parte da empregada, o juiz da causa negou os pedidos dela e beneficiou a sócia que em momento nenhum esteve fora dos parâmetros da lei. A BRAJUPM segue acompanhando os trâmites finais do processo.

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