AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Bombeira recebe horas extras devidas após incêndio florestal

Setembro 11
11:01 2019

Em Salvador, a 5ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome da associada S.M.S., para condenar o Estado da Bahia ao pagamento das horas extraordinárias de trabalho da sócia, totalizando 113 horas mensais nos meses de outubro e novembro de 2010. O escritório de Salvador acompanha o caso da bombeira que exerceu jornada extraordinária nos meses em questão, sem que para tanto tenha percebido a contraprestação pecuniária correspondente.

Ficou comprovado que ela cumpriu escalas de serviço e escala extra de operação de incêndio florestal, no período de outubro e novembro de 2010, laborando acima das horas previstas no estatuto. O acúmulo entre a escala ordinária e a extraordinária do serviço acarretou o cumprimento de regime 96x96. Assim, é devido o pagamento das horas extras de trabalho, adicional noturno e auxílio alimentação, referente a outubro e novembro de 2010, fazendo-se incidir tais verbas sobre o soldo e a gratificação de atividade policial no percentual de 50% por cento.

Para o juiz da causa, restou provada a jornada de trabalho superior a sua carga horária obrigatória de 180 horas mensais nos meses citados; além de ter sido devidamente demonstrado o recebimento a menor do pagamento das horas extras cumpridas pela sócia. Dessa forma, o AJUPM aguarda o cumprimento da decisão para a resolução da injustiça cometida contra a bombeira. 

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