AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Planserv é condenado a pagar danos morais após negativa de procedimento

Setembro 11
14:48 2019

Em Salvador, a 7ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em favor do associado E.R.O., condenando o Estado da Bahia a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão da indevida negativa do Planserv em fornecer o tratamento nos moldes prescritos pelo médico do sócio. Tudo a ser corrigido com juros contados a partir do dano, acontecido em 2012. O caso é acompanhado pelo escritório de Salvador e trata da busca pelo direito do sócio, já idoso, em ter o tratamento do seu glaucoma com todos os exames necessários para seu bem-estar.

Foi necessário que o militar da reserva entrasse na Justiça para requerer seus direitos, tendo em vista que teve exames imprescindíveis para o acompanhamento do seu glaucoma negados pelo plano sob a alegação de ter excedido o limite de procedimentos disponibilizados. O AJUPM aguarda o cumprimento da sentença.   

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