AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Liminar garante vaga de associado na PM durante curso de formação da PRF

Setembro 12
16:14 2019

O Tribunal de Justiça da Bahia deferiu o pedido de liminar elaborado pelo AJUPM, em nome do associado A.C.P.M., determinando que o Comando da Polícia Militar da Bahia suspenda o ato que indeferiu o afastamento do militar de suas funções na Corporação enquanto durar o Curso de Formação para o cargo de Policial Rodoviário Federal, assegurando-lhe o direito de afastamento para realizar o referido curso na Academia Nacional da Policia Rodoviária Federal (ANPRF) em Florianópolis (SC). O escritório de Juazeiro foi o responsável pelo caso, através do empenho do advogado Cleiton Lima (foto).

O associado não terá prejuízo de alguma sanção administrativa, sendo-lhe concedido, por ocasião do afastamento sem remuneração, o seu retorno à Polícia Militar do Estado da Bahia, exercendo a mesma atividade de Soldado 1ª Classe, caso não seja, em ato contínuo, nomeado e empossado no quadro da Polícia Rodoviária Federal após as 14 semanas (no mínimo) do curso de formação da PRF. A decisão prevê pena de multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 500 mil. O AJUPM segue acompanhando o processo até sua resolução definitiva.

Comentarios (2)

  1. ÁLVARO Setembro 12, 20:01

    O advogado Cleiton merece todo o mérito, dedicação ímpar ao caso, profissional de primeira categoria ???

    Responder a este comentário
  1. AFONSO SILVA Setembro 28, 15:39

    Parabéns ao Dr Cleiton e ao AJUPM, que acompanhamos a 16 anos ajudando nossos policiais.
    Obrigado.

    Responder a este comentário

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