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Pernambuco:

Tutela de Urgência exige revisão de pensão em favor de sócia

Setembro 17
10:58 2019

A 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome da associada J.N.S., para condenar a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), a corrigir valor de pensão por morte, a fim de ajustá-la à graduação de Cabo PM, bem como incluir a Gratificação de Policiamento Ostensivo - GPO, sem prejuízo do correspondente valor retroativo de ambas as alterações salariais à data do óbito.

A sócia é viúva do ex-policial militar do Estado de Pernambuco, o sr. M.V.A.A., falecido em maio de 2013. O PMPE estava aposentado por incapacidade física para exercer qualquer atividade na vida civil e militar, com proventos integrais na graduação de cabo. Quando na ativa, percebia Gratificação de Risco de Policiamento Ostensivo, verba salarial extensível aos inativos e pensionistas, entretanto, a FUNAPE não incluiu esta gratificação aos proventos de pensão por morte da viúva, assim como não efetua o pagamento da pensão em observância à graduação de cabo na qual aposentado.

O juiz da causa ordenou ainda que os valores devidos sejam pagos acrescidos de juros de mora e correção monetária. A BRAJUPM segue acompanhando o caso e espera o cumprimento da decisão tomada.

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