AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Alagoas:

Associado é reincorporado ao Exército após ação da BRAJUPM

Setembro 18
11:37 2019

A 1ª Vara Federal de Alagoas julgou procedente o pleito da BRAJUPM, em nome do associado N.D.S.B., antecipando a tutela para determinar que a União Federal proceda a reincorporação do sócio ao Exército do Brasil, permitindo assim que ele possa concluir o curso no qual estava matriculado no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), turma do curso "Caatinga". A ação foi ajuizada pelo escritório de Maceió, através do empenho do advogado Francisco de Assis.

O objetivo era justamente sua reincorporação ao Exército do Brasil, tendo em vista que o militar já havia prestado serviço no 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMTz), em Maceió e fora aluno do NPOR, até ter o curso interrompido por conclusão de sindicância, que se motivara por uma suposta doença pré-existente incapacitante ao exercício de atividades militares. Apesar das tentativas de reconsideração da decisão, restou inadmitido no serviço. Assim, o advogado comprovou que o laudo pericial é contraditório a realidade do associado que não apresenta qualquer doença ou moléstia cardiológica.

Dessa forma, restou devidamente comprovada nos autos a ausência da incapacidade física que teria motivado a desincorporação do sócio das fileiras do Exército, sendo devida a sua reintegração. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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