AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco:

Justiça condena financeira a excluir nome de sócio do cadastro negativo

Fevereiro 18
15:31 2020

                Em Petrolina, o 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado V.R.S., contra o correspondente do antigo Banco BMG, determinando que a empresa ré exclua o nome do sócio do cadastro de inadimplente (SPC/SERASA), sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao montante de R$ 5 mil. O caso é acompanhado pelo escritório de Juazeiro, através do trabalho da advogada Iva Torres.

                Ao tentar comprar um veículo, o militar sofreu negativa de crédito, sendo informado que o seu nome constava na lista do SPC/SERASA. A inclusão foi realizada pela instituição financeira, onde o associado realizou um empréstimo em 2015. No ano seguinte, o sócio solicitou à empresa a alteração da forma de pagamento de desconto em folha para boleto bancário, em razão da sua aposentadoria como professor da rede municipal de ensino de Juazeiro, mas não obteve êxito. Em 2018, o sócio negociou o parcelamento do saldo devedor cumprindo sempre com seu compromisso. 

                Em decisão liminar, o juiz Thiego Marinho determinou em tutela de urgência a exclusão do nome do militar do cadastro de inadimplentes. O AJUPM aguarda o cumprimento desta decisão e a realização da audiência de conciliação.

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