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Bahia:

Associada tem pensão por morte reajustada após ação do AJUPM

Novembro 07
17:06 2019

A 5ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pleito do AJUPM, em nome da associada M.C.S.F., para que o Estado revise o valor da pensão da sócia, a ser paga em paridade com o quanto o ex-servidor perceberia se vivo estivesse, respeitando todos os reajustes da remuneração. Condeno o Estado, ainda, no pagamento da diferença das pensões vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, isto corrigido monetariamente desde o dia em que cada parcela deveria ter sido adimplida e com juros de mora.

A ação ordinária é acompanhada pelo escritório e foi ajuizada em face do Estado da Bahia, visando o reajuste do valor percebido a título de pensão por morte pela sócia-dependente. O pagamento do benefício é feito desde 2003, ano da morte do ex-servidor público militar, integrante da Polícia Militar do Estado da Bahia. Entretanto o valor pago a título de pensão previdenciária encontra-se desatualizado e, conforme consta na certidão emitida pelo Departamento de Pessoal, o valor total a ser recebido deveria ser equivalente a R$3.369,88. Porém, o valor percebido mensalmente é de R$ 2.101,55.

Para o juiz da causa, aqueles servidores, que ao tempo de sua morte, percebiam até o valor designado, possibilitam que seus dependentes recebam pensão por morte no valor integral de sua aposentadoria ou remuneração. Sendo assim, resta configurada a violação ao direito constitucional da sócia de equiparação entre os proventos dos servidores e ex-servidores falecidos e as pensões das suas beneficiárias. O AJUPM segue acompanhando o caso até sua resolução.

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