AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Feira de Santana:

Liminar determina licença remunerada para sócia fazer doutorado

Novembro 20
16:53 2019

Em Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu a liminar impetrada pelo AJUPM, em nome da associada E.M.N.A., a fim de determinar que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia conceda a licença remunerada de modo a viabilizar o afastamento da sócia para submissão ao curso de doutorado na área de ensino da Língua Portuguesa, durante o tempo necessário à sua conclusão. O escritório de Feira de Santana acompanha o caso.

A sócia-dependente é funcionária pública da carreira do magistério estadual e precisou buscar na Justiça suporte contra ato ilegal cometido pelo Estado, pois teve indeferido o pedido de licença remunerada para submeter-se a Programa de Doutorado da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), referente ao tema voltado a melhoria do seu trabalho. O AJUPM reafirma que enquanto servidor efetivo do quadro de professor da rede pública estadual, não há que se falar em ônus para o Estado já que se trata de aprimoramento de conhecimento técnico a ser utilizado pela própria Administração depois.

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