AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Sócio tem GAP IV e V implantada em seu contracheque

Julho 29
09:40 2020

Em Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia julgou procedente o pedido do associado R.O.R., para reconhecer o direito à Gratificação de Atividade Policial (GAP) enquanto servidor militar inativo, determinando ao Estado a incorporação e o pagamento da GAP, nas referências IV e V. O escritório da capital baiana acompanha os trâmites do processo.

A GAP tem o intuito de compensar o policial militar pelas atividades de risco decorrentes da profissão. Dessa maneira, estende-se aos servidores ativos e inativos, como estabelece a Constituição Federal e a do Estado da Bahia. Sendo assim, a sentença garantiu ao sócio a implantação da GAP IV e V no seu contracheque, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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