AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco:

Associado é indenizado após sofrer fraude bancária

Setembro 16
16:04 2020

O associado S.R.S.T. ajuizou, com o apoio do AJUPM, processo contra um banco privado que debitava mensalmente em seu salário parcelas de um empréstimo consignado que ele nunca contratou. A antecipação dos efeitos da tutela para suspensão dos descontos nos proventos do sócio foi concedida logo no início do processo.

Como o banco réu não conseguiu comprovar que, de fato, o cliente teria contratado o empréstimo consignado, pode-se concluir pela existência de fraude. Somente a instituição financeira teria capacidade técnica de provar a regularidade do contrato mediante simples apresentação do acordo assinado e documentos conferidos na ocasião.

Dessa forma, ficou confirmada a decisão liminar, para declarar a inexistência do contrato em consignação, e de igual forma declarar como indevidos os descontos realizados sobre os rendimentos do militar, condenando assim o banco ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 3 mil e à restituição do indébito sobre o total das parcelas indevidamente descontadas. O AJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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