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Bahia:

Liminar é deferida para que o Estado corrija GAP de associado

Setembro 18
15:53 2020

Em Salvador foi publicada decisão que antecipa os efeitos da tutela pleiteada pelo AJUPM para determinar que o Estado da Bahia proceda a correção da Gratificação de Atividade Policial (GAP) percebida pelo associado J.R.S., em seus proventos de aposentadoria, para sua referência IV, no prazo de 15 dias úteis e, após 12 meses, para sua referência V, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. 

A documentação apresentada pelo AJUPM comprova que o associado já percebe a GAP III, não havendo, por conseguinte, qualquer impeditivo para implantação da GAP IV e V em seus proventos, sendo correto o pedido elaborado pelo advogado. De acordo com o juiz da causa, estavam preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão do mandado, sendo admissível a antecipação dos efeitos da tutela em desfavor da Fazenda Pública. A esta decisão foi atribuída força de mandado, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau. O AJUPM aguarda cumprimento da sentença.

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