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Pernambuco:

Construtora é condenada a indenizar associado em Vitória de Sto Antão

Setembro 22
10:58 2020

Em Pernambuco, o associado C.S.N. teve decisão favorável em seu processo contra a Pavane Construção e Incorporação Ltda que foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais decorrentes dos prejuízos obtidos depois da propaganda enganosa promovida pela empresa quando do lançamento de um loteamento situado na cidade de Vitória de Santo Antão, e adquirido pelo militar.

A celebração do contrato entre o sócio e a construtora se deu em 2012 quando fora informado de que o loteamento teria ampla infraestrutura, com torres de segurança, calçamento e iluminação, além de estrutura destinada a lazer. Fora ofertado ainda, através de instrumento contratual, além daquele alicerce, estrutura de lazer com playground, pista de cooper, academia ao ar livre, duas quadras de areia, dois campos de futebol com gramado e área para centro comercial, tudo pronto até outubro de 2014. O que não ocorreu. 

De acordo com a decisão, os danos materiais podem ser apurados através de perícias e avaliações que comprovarão a desvalorização do imóvel, decorrente da não construção das áreas de lazer previstas no contrato. Para além disso, os danos morais foram arbitrados em R$ 8 mil, com correção e juros, na tentativa de compensar todo o transtorno vivido pelo militar. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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