AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco:

Associado é indenizado após rescindir contrato com construtora

Setembro 23
10:28 2020

Em Vitória de Santo Antão, o associado J.F.S. conseguiu decisão favorável em sua ação contra a Pavane Construção e Incorporação Ltda para rescindir o contrato de compra e venda de um loteamento assinado em setembro de 2015. Em ampla publicidade, a construtora prometia infraestrutura completa que incluía: abertura de ruas, ruas calçadas “pedra tosca”, meio-fio, marcação de lote, posteação nas ruas, eletrificação, água encanada em todos os lotes, esgoto, distribuição elétrica. Tudo estaria pronto até o mês de dezembro de 2017, o que não aconteceu. 

Ultrapassado o período contratual previsto para sua realização, incluindo-se neste, o prazo de tolerância, não restou alternativa ao militar senão cobrar seus direitos judicialmente. Assim,  foi rescindido o contrato de promessa de compra e venda firmado pelas partes e, em conseqüência, os pagamentos referentes ao valor restante do pactuado não devem ser feitos. Além disso, a construtora devolverá as quantias já pagas pelo sócio. Houve condenação pelos danos morais sofridos pelo sócio, fixados em R$ 15 mil, e também proibição de inscrever o nome do policial nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

Imagem: internet

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